Serviço Social: breve histórico e o agir teórico-social de forma ética
O
assistente social, na contemporaneidade tem por objeto de trabalho a questão
social através de suas expressões que se manifestam na realidade social. Mas,
nem sempre foi dessa forma. Como todo saber que emerge da vida real, da
necessidade, a assistência social percorreu um longo caminho até se formatar
com as características que apresenta hoje.
Na Europa
do século XVI, a Igreja Católica, que conheceu o auge do poder na Idade Média,
tinha por característica a ação filantrópica direcionada à população. Na visão
de Alves (2015:52),
Desde a
Idade Média, dar esmolas e amparar os indigentes fazia parte de um conjunto de
práticas cristãs associadas à bem aventurança e à redenção dos pecados. Difuso
e desorganizado, o socorro aos desvalidos era exercido de maneira individual e
estava simbolicamente ligado à purgação das iniquidades, ou seja, ajudar aos
pobres significava, antes de tudo, a salvação da alma por meio da boa obra, e
não uma preocupação social com a pobreza.
Assim,
explica o autor, a pobreza era vista como necessária, tinha uma função social:
a de possibilitar ao restante da população que exercesse a “boa obra” a fim de
conquistar a salvação. A população desvalida era tida como merecedora de
piedade e não existia a preocupação de tirá-la da pobreza, pelo contrário, era destinada
a viver por toda a vida naquela condição.
Com
a emergência do capitalismo a questão social se expressava através do
desemprego crescente, visto que os meios de produção do trabalhador estavam
sendo rapidamente expropriados por conta da industrialização. Além disso, a
substituição da mão de obra viva por máquinas criou um exército de “reserva”
disponível à burguesia emergente. A escassez no campo, a perda das terras e a
expropriação dos meios de produção levaram à transposição dos trabalhadores para
as cidades, em busca de emprego.
Além
de vender compulsoriamente a mão de obra a qualquer preço para sobreviver, as
famílias passaram a ser brutalmente exploradas pela burguesia, então
proprietária dos meios de produção, impondo a essa população condições
desumanas de trabalho. Fora das fábricas as condições não eram diferentes.
Alijados
de condições mínimas de sobrevivência e dignidade, os trabalhadores passaram a
se organizar e a reivindicar melhores condições de vida. A Igreja Católica
propõe, então, uma estratégia de contenção das massas:
Enquanto
isso, insatisfeita com a adesão dos trabalhadores aos movimentos sociais, a
Igreja Católica começa a expedir documentos com o objetivo de “resolver” o
problema, pois, segundo o Papa Leão XIII: “...o problema não é fácil de
resolver, nem isento de perigos... a questão de que se trata é de tal natureza
que a não se apelar para a religião e para a igreja é impossível encontrar uma
solução eficaz (Rerum Novarum, 1891,
p.2)” (RODRIGUES et all, 2014:81).
A
partir daí, a luta de classes foi paulatinamente gerando resultados tímidos
que, a princípio, beneficiava tão somente a população extremamente pobre.
Alguns países instituíram legalmente direitos básicos a esse público, como foi
o caso da Inglaterra que invadindo a esfera privada da família, instituiu a
cidadania regulada:
[...] as
leis ficaram sobre a administração das igrejas e das instituições de caridade
que vasculhavam e vigiavam a vida de seus beneficiários como uma forma de
garantir que os mesmos se adequassem às normas e aos padrões do mundo burguês
(Alves, 2015:53).
Ao
longo dos séculos e em decorrência da luta de classes o rol de direitos foi
ampliado e estendido para a população pobre e foi a partir dessa
institucionalização da proteção social pelo Estado que nasceu o chamado Welfare State. Alves (2015) conceitua:
O termo
welfare state (estado de bem-estar),
como conhecemos hoje, é uma expressão de tradição anglo-saxônica utilizada para
designar as políticas sociais instituídas para garantir o “mínimo” de proteção
contra velhice, invalidez, problemas de saúde, desemprego e outros problemas
relacionados à insuficiência de renda.
Mas,
ainda assim, a instituição deste estado de bem-estar proporcionado pelo Estado
não foi capaz de responder às demandas geradas pela forma de produção
capitalista que se espalhou pela Europa e América. Com o final da Segunda
Grande Guerra, “a maioria dos países europeus reformaram e ampliaram seus
sistemas de proteção social com a finalidade de prover uma cobertura
assistencial universal para seus trabalhadores” (ALVES, 2015: 54).
No
Brasil, expressões da questão social como a pobreza, deixaram de ser caso de
polícia para ser caso de política a partir do ano de 1937, com a instituição,
no governo de Getúlio Vargas, do sistema de proteção social brasileiro. Na
visão de Machado (1999:40):
Em 62
anos, 1937 a 1999, o Serviço Social realizou uma transformação no interior da
profissão. Começou creditando aos homens a “culpa” pelas situações que
vivenciavam, e acreditando que uma prática doutrinária, fundamentada nos
princípios cristãos, era a chave para a “recuperação da sociedade”. Chega, em
1999, assumindo uma postura marxiana, analisando que a forma de produção social
é a causa prioritária das desigualdades – os homens, individualmente, não são
desiguais, a forma de produção e apropriação do produto social é que produz as
desigualdades, modo de produção este que deve ser reproduzido, para manter a
dominação de classe.
Segundo
a autora, o Serviço Social teve por objeto primeiro o homem, o qual intentou
moldar segundo princípios cristãos e, no período citado, passou a compreender
que o homem nada mais é do que sujeito da história e, como tal, está
condicionado a fatores externos que independem dele próprio.
Essa
mudança de paradigma teve início na década de 1970, com os movimentos sociais
em prol do estado democrático de direito. O Serviço Social revê o seu objeto e
elege a transformação social como o seu novo objeto profissional:
Apesar
do objeto equivocado, afinal a transformação social não se constitui em tarefa
de nenhum profissional – é uma função de partidos políticos; o que este objeto,
efetivamente, representou foi a busca, pelas assistentes sociais, de um vínculo
orgânico com as classes subalternizadas e exploradas pelo capital. E é esta
postura política que tem marcado os debates do Serviço Social até os dias
atuais (MACHADO, 1999:41).
A
partir de então, as expressões da questão social, existentes em decorrência das
contradições geradas pelo modo de produção capitalista, passaram a ser a
matéria prima dos assistentes sociais.
Ao
utilizarmos, na análise da sociedade, a categoria questão social, estamos realizando uma análise na perspectiva da
situação em que se encontra a maioria da população – aquela que só tem na venda
de sua força de trabalho os meios para garantir sua sobrevivência. É ressaltar
as diferenças entre trabalhadores e capitalistas, no acesso a direitos, nas
condições de vida; é analisar as desigualdades, e o que essas desigualdades
produzem, na sociedade e na subjetividade dos homens (MACHADO, 1999:43).
Não
se pode ver a questão social senão através de suas expressões: analfabetismo,
desemprego, trabalho infantil, prostituição, violência, tráfico de substâncias
entorpecentes, condições de vida precárias em termos de moradia, transporte,
educação, etc., haja vista que o objetivo do capitalismo é o acúmulo de capital
e não a satisfação das condições de vida de toda a população.
É
preciso ainda atentar-se para o fato de que a questão social se atualiza
conforme as mudanças nos cenários políticos, econômicos, científicos, culturais
e sociais. Se na década de 1970 as lutas sociais tinham por objetivo o direito
à livre expressão, à democracia, na contemporaneidade luta-se para a efetivação
da cidadania e dos direitos conseguidos com a promulgação da Constituição
Cidadã de 1988 que elevou a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a
Previdência Social à condição de Seguridade Social. É preciso atentar-se para o
fato de que essa conquista é decorrente da luta de classes que teve por
protagonistas, dentre outros, mas especialmente os assistentes sociais que
amadureceram a visão de mundo e lutaram para a ampliação dos direitos e a
extensão deles para maior parcela da população.
Assim,
o caput do Artigo 203 da
Constituição, elege como seu usuário toda pessoa que precisar dela e toma por
objetivos a proteção à família com especial amparo às crianças e adolescentes
carentes, inclusive quanto à promoção e integração ao mercado de trabalho, aos
portadores de necessidades especiais no que tange à habilitação, reabilitação e
integração à vida comunitária, com a garantia de renda mínima para estes e para
os idosos que não possuam meios de se manter (BRASIL, 1988).
O
Artigo 204 da Carta Magna prevê as fontes de recursos destinados à Assistência
Social, bem como a descentralização político-administrativa e a participação
popular na formulação de “políticas públicas e no controle das ações em todos
os níveis” (BRASIL, 1988), garantindo, dessa forma a fonte de recursos e o
exercício da democracia, princípio fundamental da inclusão social, além da
descentralização político-administrativa.
A
partir da Constituição, passou-se a trabalhar no sentido de gerar subsídios
para a regulamentação desses artigos na forma de lei orgânica que veio a ser
promulgada em 07 de dezembro de 1993 através da lei 8.742.
O
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é a instância de
coordenação da Assistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
dentre outras disposições, institui as instâncias de sua organização e gestão.
A
despeito de todas essas conquistas é certo que o sistema capitalista continua a
gerar as suas contradições e a questão social e suas expressões se atualizam a
cada novo momento histórico, se amoldando ao cenário político e econômico
nacional fortemente influenciado pelos determinantes internacionais, face ao
processo de globalização.
Desde
a promulgação da Lei Orgânica, o trabalho tem sido direcionado para a sua
integral efetivação e, passados quase 30 anos de sua vigência, muitos
resquícios da antiga visão do homem como responsável pela sua situação ainda
são encontrados nas práticas dos assistentes sociais e isso não é tudo.
Nas
últimas décadas as mudanças econômicas havidas no país causaram mudanças
estruturais na sociedade e impactaram a família. O assistente social hoje deve
lidar com a proposta do pluralismo de bem-estar ou Mix State a que a família está sendo conclamada a participar,
redescoberta como fonte privilegiada de bem estar social (Pereira-Pereira,
2010:25-42), compreendendo o processo sócio histórico dessas mudanças, as
mudanças estruturais, de papéis e de funções familiares; deve atuar
criticamente na assistência às famílias, face ao contexto dos programas de
orientação e apoio familiar (Mioto, 2010:43-59), empenhando-se para abolir as
concepções estereotipadas a respeito da família e dos papéis familiares e
especialmente, percebendo as estratégias de controle embutidas nas propostas
oferecidas e, face a um posicionamento profissional maduro e refletido, deve
assumir a sua posição política em favor daqueles que, em decorrência do
processo de produção capitalista, encontram-se marginalizados ou em situação de
vulnerabilidade.
Para
tanto, é imprescindível que o assistente social tenha conhecimento das
prerrogativas da profissão, ditadas pela Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 (Lei de regulamentação da profissão) e paute
suas ações pelo Código de Ética do Assistente Social com absoluta observância à
legislação em vigor, além da constante atualização que a profissão exige.
Dentre
outras disposições, o Código de Ética institui e explicita os direitos e
deveres do assistente social, garantindo o “livre exercício das atividades
inerentes à Profissão” (BRASIL, 1993) e também os seus deveres para com a
sociedade, sempre observando a legislação em vigor. O Código de Ética ainda
dispõe sobre as relações sociais que o Assistente Social deve construir com os
usuários dos serviços, com instituições e com outros profissionais, pautada na
justiça social e na relação ética profissional. Acima de tudo e principalmente,
o Código de Ética garante a autonomia do exercício profissional que deve se
pautar na defesa intransigente dos direitos humanos.
Não é demais ressaltar que a apropriação dos conceitos teóricos e metodológicos do Assistente Social, pautados pelas legislações específicas, devem estar alinhados a uma visão crítica e fundamentada teoricamente da realidade, privilegiando o aspecto profissional ético-político, a fim de garantir o acesso da classe trabalhadora a amplos direitos que lhe proporcionem uma vida digna.
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muito bom
ResponderExcluirObrigada, Ivone!
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