Concurso TJ/SP 2017 - Livro 1 - publicação 5



Concurso: Assistente Social Judiciário - TJ/SP - 2017
(inscrições abertas até 25.04.2017 no site www.vunesp.com.br)

Comentários de livro relacionado na bibliografia

Referência da obra:

Título: Política Social, Família e Juventude
Subtítulo: Uma questão de direitos
Organizadores: Mione Apolinário Sales, Maurílio Castro de Matos e Maria Cristina Leal
Edição: 6ª
Editora: Cortez
Ano: 2010

Referência desta publicação: 
Parte I: Família na Contemporaneidade
Capítulo 2 - Novas propostas e velhos princípios: a assistência às famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociofamiliar
Autora: Regina Célia Tamaso Mioto

Os estudiosos das relações entre família e Estado

Neste tópico, autora expõe duas visões antagônicas presentes nos debates contemporâneos das relações entre a família situada na esfera privada e Estado, esfera pública.

1. Esvaziamento das funções da família
2. Sobrecarga das funções da família

Uma ou outra concepção é atribuída ao núcleo familiar a partir de suas características. Para famílias mais homogêneas, o Estado e a inserção da mulher no mercado de trabalho esvaziam as suas funções. Ao contrário, quando se pensa na família levando-se em conta a sua diversidade em vários aspectos, a tendência é supô-la sobrecarregada.  

Assim, as imposições do Estado podem constituir-se em constrangimento, ameaça ou em recursos. Podem significar a garantia de direitos individuais que beneficiam os membros da família historicamente submissos e fragilizados na relação familiar, como é o caso das mulheres, crianças, jovens e idosos. 

A autora chama a atenção para a necessidade de definição e efetivação de políticas sociais concomitantemente à garantia dos direitos individuais, como condição imprescindível para o bem estar das famílias, objetivando criar condições de satisfação de suas necessidades básicas via mercado de trabalho.

Carvalho (2008) destaca ainda a permeabilidade dos limites das famílias como um dos pontos mais controversos na questão do atendimento sociofamiliar pela dificuldade em satisfazer dois direitos contraditórios da família: o direito à privacidade e os direitos individuais. Na realidade brasileira essa permeabilidade é diretamente proporcional à vulnerabilidade familiar, uma vez que quanto mais vulnerável encontra-se a família, menos a sua privacidade é respeitada pelos representantes do Estado.

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